O Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, nos termos do artigo 10 da Resolução nº 9/2004 – CES/CNE, de 29 de setembro de 2004, é componente curricular obrigatório, consistente em trabalho de iniciação à pesquisa, elaborado individualmente, com a orientação de professores integrantes do Corpo Docente da Instituição de Ensino Superior, conforme regras metodológicas e de editoração especificadas em regulamento próprio. No Curso de Direito da UNIGUAÇU, o Trabalho de Conclusão de Curso é realizado através de estudo monográfico com abrangência interdisciplinar e/ou multidisciplinar, no qual o Acadêmico deve realizar estudo aprofundado de determinado tema na área do Direito, com dados consubstanciados, analisados cientificamente e defendido publicamente perante Banca Examinadora. O objetivo geral do Trabalho de Conclusão de Curso, dentre outros, é servir de instrumento estimulador à pesquisa científica e à aplicação, no campo prático, dos conceitos, princípios e postulados teóricos do Direito, que fundamentam as ações no âmbito da atuação do profissional nas mais diferenciadas áreas da Direito.